Jardel P. Arruda
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto
A assessoria jurídica do deputado estadual Pery Taborelli (PV) garantiu, na tarde desta quarta-feira (27), que descarta qualquer possibilidade de Valdir barranco (PT) ser empossado no lugar do parlamentar do Partido Verde com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “anular” a inelegibilidade do petista devida a reprovação das contas de 2007, de quando esteve a frente da Prefeitura de Nova Bandeirantes.
Os advogados Lenine Póvoas e Darlã Hebert Vargas, representando a assessoria jurídica composta por vários outros juristas, explicaram que o TSE, apesar de eliminar a condição de inelegibilidade, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgar outras dois problemas em contas apontados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que não foram analisados pela Corte.
“O Ministério Público Eleitoral apontou três contas que configurariam a condição de inelegibilidade, mas o TRE decidiu analisar apenas uma. Agora, o TSE mandou voltar para o TRE julgar essas outras duas contas. Em nenhum momento deferiram registro de candidatura do Barranco, portanto ele não pode ser empossado”, afirmou Lenine, em coletiva de imprensa conferida no gabinete do deputado Taborelli.
Já Darlã ressaltou a importância do registro de candidatura para um candidato ser empossado. “É ponto nodal. Para ser empossado você precisa ter o registro de candidatura deferido. Ele pode até peticionar, o papel aceita tudo, mas isso não quer dizer nada”, explicou o advogado. Ele ainda lembrou que o acórdão da decisão do TSE ainda não foi publicada e, enquanto isso, não possui efeito prático.
Embargos no TSE
O advogado Lenine Póvoas ainda ressaltou a possibilidade de ingressar com Embargos de Declaração após analisar o acórdão. “Essa é uma possibilidade real. Caso seja preciso esclarecer alguma coisa no acórdão, vamos recorrer ainda no Tribunal Superior Eleitoral, antes do processo voltar ao TRE”, afirmou.
Após a resolução dos recursos no TSE, o processo deve voltar ao Tribunal Regional Eleitoral e ser redistribuído por sorteio. Os advogados preferiram não especular quanto tempo isso possa demorar.
Os advogados Lenine Póvoas e Darlã Hebert Vargas, representando a assessoria jurídica composta por vários outros juristas, explicaram que o TSE, apesar de eliminar a condição de inelegibilidade, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgar outras dois problemas em contas apontados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que não foram analisados pela Corte.
“O Ministério Público Eleitoral apontou três contas que configurariam a condição de inelegibilidade, mas o TRE decidiu analisar apenas uma. Agora, o TSE mandou voltar para o TRE julgar essas outras duas contas. Em nenhum momento deferiram registro de candidatura do Barranco, portanto ele não pode ser empossado”, afirmou Lenine, em coletiva de imprensa conferida no gabinete do deputado Taborelli.
Já Darlã ressaltou a importância do registro de candidatura para um candidato ser empossado. “É ponto nodal. Para ser empossado você precisa ter o registro de candidatura deferido. Ele pode até peticionar, o papel aceita tudo, mas isso não quer dizer nada”, explicou o advogado. Ele ainda lembrou que o acórdão da decisão do TSE ainda não foi publicada e, enquanto isso, não possui efeito prático.
Embargos no TSE
O advogado Lenine Póvoas ainda ressaltou a possibilidade de ingressar com Embargos de Declaração após analisar o acórdão. “Essa é uma possibilidade real. Caso seja preciso esclarecer alguma coisa no acórdão, vamos recorrer ainda no Tribunal Superior Eleitoral, antes do processo voltar ao TRE”, afirmou.
Após a resolução dos recursos no TSE, o processo deve voltar ao Tribunal Regional Eleitoral e ser redistribuído por sorteio. Os advogados preferiram não especular quanto tempo isso possa demorar.
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