 |
| Cerca de 320 trabalhadores do frigorífico Minerva Foods, antiga BRF foram demitidos em abril |
O Ministério Público do Trabalho
(MPT-MT) esteve, na última semana, na sede da Prefeitura de Mirassol D’Oeste
para tratar da crise instalada no município com a dispensa, em abril deste ano,
de pelo menos 320 trabalhadores do frigorífico Minerva Foods, antiga BRF. A
empresa é a segunda maior exportadora de carne e a maior em exportação de gado
vivo do Brasil.
De acordo com o procurador do
Trabalho, Leomar Daroncho, o número de desligamentos atingiu mais de um terço
dos funcionários da planta. Explica que, além de uma análise do impacto na
região, o objetivo do encontro foi o de estudar possibilidades de reduzi-lo.
Uma delas é a reversão de eventuais valores, decorrentes ou de acordo ou de
condenação por danos morais coletivos, para compensação dos prejuízos causados
à comunidade mirassolense.
Segundo Daroncho, a ideia é utilizar
os recursos que porventura sejam pagos pela companhia para estimular atividades
ou projetos que gerem perspectivas de ocupação e renda na cidade. Para o
prefeito Elias Mendes Leal Filho (PSD), o encontro com o MPT foi proveitoso e
frisou a necessidade da aproximação com o órgão, uma vez que, segundo ele, “há
situações em que podemos nos antecipar para viabilizar a manutenção dos
empregos”.
O social-democrata ainda lembra que a
população já vinha sofrendo com as demissões ocorridas em São José dos Quatro
Marcos, a 14 quilômetros de Mirassol. “Na verdade, por sermos um polo regional,
qualquer dificuldade enfrentada no Vale do Jauru afeta a cidade e acaba
onerando o município”.
Esta é a terceira reunião realizada
pelo MPT para discutir alternativas diante da situação. Na primeira, ocorrida
em 20 de maio, na unidade da Minerva, o procurador solicitou informações sobre
as condições em que a dispensa coletiva foi efetuada e questionou sobre os
riscos de fechamento da planta. Na ocasião, um dos diretores afirmou que o
estabelecimento não teria condições de assumir a recontratação dos
trabalhadores desligados.
O segundo encontro aconteceu em
Cuiabá, em 28 de maio, com o diretor jurídico Roberto Cézar dos Santos e com o
advogado José Roberto Affonso, ambos da Mato Grosso Bovinos, divisão de gados
que pertencia à BRF e foi transferida para a Minerva. Os representantes do
frigorífico reiteraram que os desligamentos foram causados por problemas de
mercado: preço do gado, aumento do custo de energia elétrica e do preço de
insumos, e inconstância da variação cambial.
Destacaram que as dispensas tiveram a
função de viabilizar a manutenção dos 668 postos atuais de trabalho. Todavia, o
MPT lembra que o frigorífico descumpriu o entendimento jurídico vigente no
Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao não realizar negociação prévia com o
sindicato da categoria. “Embora a empresa se negue a reconhecer, o comunicado
da empresa ao Sindicato não traduz o nível de debate exigido para situações
como essa, em que devem ser adotadas cautelas que visem minimizar o trauma de”,
alerta o procurador.
Após a reunião, a pedido do
frigorífico, o MPT concedeu prazo de 20 dias para que a Minerva apresente
propostas de valor a ser utilizado a título de compensação à localidade
atingida e de benefício, que amenize a situação dos trabalhadores diretamente
afetados pela dispensa.
Minerva e BRF
O segmento de bovinos da BRF foi
transferido à Minerva S.A. em 2013, por meio de um acordo de troca de ações: a
BRF passou a deter 29 milhões de ações, correspondentes a 16,29% do capital
social total e votante da primeira.
Os ativos contemplaram duas plantas
de bovinos, uma em Várzea Grande e outra em Mirassol D’Oeste. As empresas
informaram, em 2013, que as unidades tinham capacidade total de abate de 2,6
mil cabeças de gado por dia e receita líquida estimada de R$ 1,2 bilhão.
A venda, todavia, só foi aprovada
pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no fim de agosto de
2014, com a condicionante de que a BRF, empresa que surgiu da incorporação da
Sadia pela Perdigão, não avançasse por meio de aquisições em mercados de
produtos processados. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, tem a missão
de zelar pela livre concorrência no mercado. (Com Assessoria)
0 Comentários