LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
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| A desembargadora Clarice Claudino, que negou seguimento a 42 recursos do deputado José Riva |
A
vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice
Claudino, negou seguimento a 42 recursos interpostos pela defesa do ex-deputado
José Geraldo Riva (PSD).
Nos
recursos, o político pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua
tentativa de manter, no âmbito do TJ-MT, as 21 ações penais em que é réu por
crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
O Pleno do
Tribunal de Justiça remeteu todas essas ações para a Vara Contra o Crime
Organizado da Capital, em fevereiro deste ano.
Na ocasião,
o Pleno entendeu que Riva não possui mais a prerrogativa de ser julgado pelo
TJ-MT, pois perdeu o foro privilegiado, em função do término de seu mandato de
deputado. Assim, a competência para conduzir as ações passou a ser da 1ª
Instância da Justiça Estadual.
No entanto,
o político alegou que, apesar de ter cessado seu mandato de deputado estadual,
as ações devem ser mantidas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, “haja vista
que os supostos delitos ocorreram durante o exercício do seu mandato”.
Tese
descartada
A tese do
político não foi acatada pela vice-presidente do TJ-MT. Ela explicou que a
decisão que enviou as ações à 1ª Instância está em consonância com o
entendimento do próprio STF.
A
desembargadora Clarice Claudino também verificou que a Súmula 286 do STF
determina que não devem ser conhecidos os recursos extraordinários que visam a
combater decisões que estão em conformidade com o entendimento do Supremo.
Ou seja,
como o entendimento do TJ-MT foi semelhante ao aplicado pelo STF, a defesa não
possui o direito de recorrer ao Supremo para rever a decisão.
“Desse modo,
deve ser aplicado o referido verbete sumular quanto à suposta afronta aos
artigos 5°, inciso LIII, e 53, § 1°, ambos da Constituição Federal, visto que o
entendimento exarado no acórdão recorrido encontra-se em nítida sintonia com a
Suprema Corte. Portanto, nego seguimento ao recurso”, decidiu.
As ações
As ações
penais em questão são relativas a fatos interligados com a Operação Arca de
Noé, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2001.
O
ex-deputado é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar
recursos públicos, por meio de um suposto esquema em que cheques eram emitidos
para pagar supostos fornecedores do Poder Legislativo, mas que acabavam
descontados junto a Confiança Factoring.
A factoring
pertencia ao grupo empresarial do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e os
valores descontados seriam destinados para pagamento de despesas pessoais ou de
campanha eleitoral.
Situação de
Riva
O
ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso desde o dia 21 de fevereiro,
no Centro de Ressocialização de Cuiabá.
Ele foi
preso em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
José Riva
será interrogado nesta terça-feira (9) pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra
o Crime Organizado da Capital.
Na mesma
data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisará o mérito de um
habeas corpus que pede a soltura do ex-deputado.
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