Cada um dos 24 deputados da ALMT recebe verba de R$ 65 mil. (Foto: Fablício Rodrigues / ALMT) |
Levantamento
divulgado pela organização Transparência Brasil aponta que os deputados
estaduais de Mato Grosso são os parlamentares que mais recebem verba
indenizatória entre todas as assembleias legislativas do país. Além do salário
de R$ 25,3 mil, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de
Mato Grosso (ALMT) tem recebido diretamente na conta bancária mensalmente a
quantia de R$ 65 mil que, em tese, devem servir para cobrir despesas próprias
do exercício parlamentar, mas cuja utilização não sofre qualquer tipo de
controle de prestação de contas.
A
verba indenizatória dos deputados da ALMT é tão alta que supera em 30% a
segunda maior verba constatada no Brasil, destinada aos deputados estaduais de
Roraima, que recebem mensalmente um teto de R$ 50 mil para custear despesas do
cargo. Em todo o Brasil, a média registrada do valor de verbas indenizatórias é
de R$ 31,8 mil. O menor valor de verba indenizatória constatado no país é dos
deputados estaduais do Pernambuco, que recebem um teto de R$ 15.450,00.
Desde
2010 a verba indenizatória destinada aos deputados estaduais de Mato Grosso já
cresceu mais de quatro vezes, superando as variações da inflação média
registrada no país. De 2010 para 2011 o acréscimo na verba foi de 33,34%,
saindo de R$ 15 mil para R$ 20 mil (lei 9.626/2011). De 2011 para 2012, a
variação foi de 75%, quando o valor subiu a R$ 35 mil (lei 9.866/2012).
Aliada
aos aumentos salariais, a elevação do valor da verba indenizatória tem feito
com que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também figure entre as mais
caras do país, considerando-se o quanto cada contribuinte tenha de pagar
anualmente para sustentar seu orçamento.
Em
Mato Grosso, aponta a Transparência Brasil, no ano de 2015 o contribuinte
deverá desembolsar R$ 132,36 para cobrir o orçamento de R$ 412,3 milhões da
ALMT – valor que corresponde a 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) – geração
de riquezas em produtos e serviços – do estado. O valor desembolsado por
contribuinte é o quarto maior previsto no país para este ano, atrás apenas dos
calculados nos estados de Roraima, Amapá e Acre.
Verba
indenizatória
Cabe
a cada Assembleia Legislativa definir por conta própria o valor da verba
indenizatória de acordo com seus critérios, bem como estabelecer a forma com
que o dinheiro deve ser repassado a cada parlamentar.
Anteriormente,
no caso da ALMT, a verba indenizatória era depositada em benefício do deputado
ao final do mês, após a apresentação de notas fiscais e demais documentos
comprovantes dos gastos. Porém, desde a última elevação do valor, a ALMT também
mudou no mesmo decreto legislativo a forma de pagamento da verba. Agora, o
valor equivalente ao teto de R$ 65 mil é diretamente depositado na conta
bancária de cada deputado já no início do mês, junto ao salário.
Esta
modalidade foi classificada como “o caso mais absurdo” de pagamento de verbas
indenizatórias para deputados estaduais no país, conforme o estudo da
Transparência
Brasil.
“O
caso mais absurdo é o de Mato Grosso: além de ter a Assembleia Legislativa com
a cota mais alta do país, o pagamento deixou de ser indenizatório. Dessa
maneira, os R$ 65 mil são depositados automaticamente na conta do parlamentar,
que não precisa mais apresentar comprovantes fiscais antes de receber o
dinheiro”, critica o texto do estudo.
De
acordo com parte dos deputados da ALMT, a não exigência de prestação de contas
não significa que os gastos com a verba indenizatória estejam sendo feitos sem
controle.
O
deputado Oscar Bezerra (PSB) relatou ao G1 que guarda comprovantes e notas
fiscais de todos os gastos feitos com a verba indenizatória para o caso de ter
de justificar alguma despesa. E a verba, segundo ele, tem sido utilizada
principalmente para custear deslocamentos pelo interior do estado.
Bezerra
contou que a cota para passagens aéreas fixada pela ALMT em contratos com
empresas de aviação serve apenas para missões oficiais em nome do Poder
Legislativo, de forma que os demais deslocamentos para as regiões das bases
eleitorais dos parlamentares devem ser custeados com a verba indenizatória. E, num
estado de distâncias continentais, defendeu Bezerra, os R$ 65 mil têm sido de
acordo com a realidade vivida pelos deputados.
“Não
tem sentido eu representar uma região e não me dirigir até lá”, argumentou,
lembrando que sua base eleitoral se espalha entre regiões distantes como
Colniza (a 1.065 km da capital) e as proximidades de Rondolândia (a 1.600 km),
na região noroeste do estado.
Já
o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na ALMT, contou que tem
gastado a verba indenizatória com deslocamentos ao interior e promoção de
audiências públicas para debater o sistema de educação ciclada – já foram seis
audiências até agora, todas no interior, segundo o parlamentar.
Santos
também afirmou estar usando parte da verba para despesas de gabinete e para
contribuir com a construção da sede da associação de pequenos produtores do
Cinturão Verde, zona rural próxima ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. O parlamentar
também assegurou que tem recolhido documentação sobre todos os gastos para que
possa justificá-los quando necessário.
Provocada
pela reportagem, a Mesa Diretora da ALMT publicou nota afirmando respeitar a
pesquisa da Transparência Brasil, mas defendendo a lisura com que a verba
indenizatória tem sido distribuída e utilizada.
O
valor, enfatiza a nota, é destinado somente para cobrir despesas dos deputados
no desempenho das funções institucionais, “ou seja, não é destinado para gastos
pessoais. Inclusive, foram proibidos o pagamento de benefícios como auxilio
moradia, verba de gabinete, pagamento de diárias, dentre outras concessões”.
A
nota também defende que, apesar do aumento da verba indenizatória, a ALMT tem
passado por corte de gastos que já permitiram a devolução ao Poder Executivo de
R$ 20 milhões do duodécimo do Poder Legislativo. “Desde o início da atual
legislatura, a Mesa Diretora adotou medidas austeras de controle de gastos. A
folha de pagamento está sendo reduzida em 25% e todos os demais gastos –
incluindo os de publicidade- serão reduzidos em 30%”, completa a nota. Renê Dióz
Do G1 MT
Do G1 MT
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