A FUNÇÃO DA PRISÃO NO BRASIL IMPÉRIO: ENTRE O CONTROLE SOCIAL E A AUSÊNCIA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Imagem ilustrativa

Dorjival da Silva

Advogado, Cientista Social e Pedagogo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Criminologia e Pedagogia Empresarial. Mestrando em Comunicação Corporativa.

 

 

Resumo

O presente artigo analisa a função e a natureza das prisões no Brasil Império, com ênfase na sua posição periférica dentro do sistema punitivo do século XIX. Parte-se da hipótese de que a prisão, nesse período, não constituía a principal forma de sanção penal, sendo predominantemente utilizada como instrumento de custódia e contenção. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e histórico-jurídico, fundamentada na análise do Código Criminal de 1830 e em contribuições da historiografia e da criminologia crítica. Demonstra-se que o sistema penal imperial operava de forma seletiva, refletindo a estrutura escravocrata e as desigualdades sociais, e que as prisões desempenhavam função essencialmente disciplinar e de controle social, sem qualquer compromisso com a ressocialização. Conclui-se que a compreensão desse modelo histórico é fundamental para a análise crítica das permanências estruturais do sistema penal brasileiro contemporâneo.

Palavras-chave: Direito Penal; Brasil Império; Prisão; História do Direito; Controle Social; Criminologia Crítica.

Abstract

This article analyzes the function and nature of prisons in the Brazilian Empire, emphasizing their peripheral role within the 19th-century punitive system. It argues that imprisonment was not the primary form of punishment, being mainly used as a custodial and containment mechanism. The research adopts a qualitative, bibliographic, and historical-legal approach, based on the analysis of the 1830 Criminal Code and contributions from legal historiography and critical criminology. The study demonstrates that the imperial penal system operated selectively, reflecting the slave-based social structure, and that prisons functioned primarily as instruments of social control rather than rehabilitation. It concludes that understanding this historical model is essential for critically assessing the structural continuities of the contemporary Brazilian penal system.

Keywords: Criminal Law; Brazilian Empire; Prison; Legal History; Social Control; Critical Criminology.

1. Introdução

A análise histórica do Direito Penal revela sua íntima vinculação às estruturas sociais e às dinâmicas de poder que caracterizam cada período. Longe de se constituir como um sistema neutro, o Direito expressa interesses, valores e mecanismos de controle social que variam conforme o contexto histórico. No Brasil do século XIX, essa característica torna-se particularmente evidente, sobretudo quando se examina a organização do sistema punitivo durante o período imperial.

A reflexão teórica de Michel Foucault contribui significativamente para essa abordagem crítica ao evidenciar que as práticas punitivas devem ser compreendidas para além de sua dimensão normativa, alcançando a materialidade dos corpos e das relações de poder. Nesse sentido, a pena não se limita à aplicação da lei, mas constitui instrumento de disciplinamento social.

No Brasil Império, o sistema penal não tinha na prisão seu elemento central. Predominavam sanções de caráter corporal, infamante ou exemplar, o que revela uma lógica punitiva orientada mais pela visibilidade do castigo e pela intimidação coletiva do que pela ideia de ressocialização. Assim, as instituições prisionais devem ser compreendidas dentro desse contexto, como mecanismos auxiliares de controle social.

Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a função das prisões no Brasil imperial, investigando sua posição no sistema penal, sua relação com a estrutura social escravocrata e sua contribuição para a manutenção das hierarquias sociais.

2. O Sistema Penal no Brasil Império

O Código Penal de 1830 representa um marco relevante na organização normativa do Direito Penal brasileiro, ao introduzir princípios associados ao pensamento liberal, como a legalidade e a proporcionalidade das penas. No entanto, a incorporação desses princípios ocorreu de forma limitada, coexistindo com práticas herdadas do período colonial.

A doutrina aponta que esse diploma legal revela uma tensão entre modernização jurídica e conservação social. Como observa Nilo Batista, o Código expressa um compromisso ambíguo, ao combinar influências iluministas com mecanismos tradicionais de controle social.

Na prática, o sistema penal imperial manteve forte dependência de penas como morte, galés e castigos corporais, evidenciando que a privação de liberdade ainda não havia se consolidado como sanção principal. Essa característica indica que o modelo punitivo estava voltado à repressão exemplar, e não à disciplina contínua dos indivíduos.

Essa interpretação encontra respaldo na criminologia crítica, especialmente na obra de Eugenio Raúl Zaffaroni, ao destacar que a centralidade da prisão está vinculada ao desenvolvimento do Estado moderno e à necessidade de controle permanente das condutas.

3. A Função da Prisão no Período Imperial

No contexto imperial, a prisão desempenhava função predominantemente instrumental. Sua utilização estava associada à custódia de acusados, à contenção de indivíduos considerados perigosos e à execução subsidiária de penas, não se configurando como eixo estruturante do sistema penal.

Conforme leciona Cezar Roberto Bitencourt, a prisão historicamente antecede sua consolidação como pena, tendo sido inicialmente concebida como espaço de guarda e controle.

No Brasil do século XIX, essa característica se mantinha evidente. A ausência de uma política penitenciária estruturada demonstra que o encarceramento ainda não possuía função disciplinar sistemática. Todavia, já se observava sua progressiva incorporação como mecanismo de controle social.

Sob a perspectiva foucaultiana, a prisão deve ser compreendida como tecnologia de poder em formação, voltada à produção de corpos dóceis e à internalização de normas sociais. Ainda que incipiente no período imperial, essa lógica já se fazia presente.

Além disso, a seletividade penal evidencia que o sistema punitivo incidia de forma desigual sobre diferentes grupos sociais. Como destaca Eugenio Raúl Zaffaroni, o sistema penal opera de forma seletiva, direcionando sua atuação aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

4. Desigualdade Jurídica e Aplicação das Penas

A desigualdade jurídica no Brasil imperial estava diretamente relacionada à estrutura escravocrata. O sistema penal não apenas refletia, mas também reforçava as hierarquias sociais existentes, aplicando sanções de forma diferenciada conforme a posição social dos indivíduos.

Nesse sentido, Lilia Moritz Schwarcz demonstra que a legislação imperial não pode ser dissociada do contexto da escravidão, no qual a punição funcionava como instrumento de dominação.

As pessoas escravizadas estavam sujeitas a regimes punitivos mais severos, frequentemente marcados por violência extralegal, o que evidencia a fragilidade dos limites jurídicos quando confrontados com estruturas de poder social.

Essa realidade confirma a análise de Jessé Souza, ao sustentar que a desigualdade brasileira possui raízes institucionais profundas, sendo reproduzida também pelo sistema jurídico.

Assim, o Direito Penal imperial operava como mecanismo de manutenção da ordem social, legitimando práticas de exclusão e controle.

5. Estrutura das Prisões e Condições Carcerárias

As prisões do período imperial caracterizavam-se por condições precárias, ausência de regulamentação adequada e inexistência de políticas voltadas à reintegração social dos detentos.

Segundo Boris Fausto, as cadeias eram marcadas por insalubridade, desorganização e abandono institucional, refletindo a marginalidade da prisão no sistema penal da época.

A ausência de separação entre presos, a superlotação e as condições degradantes evidenciam que o encarceramento não era concebido como instrumento de recuperação, mas como espaço de contenção.

Essa realidade pode ser interpretada à luz da análise de Loïc Wacquant, que identifica o sistema prisional como mecanismo de gestão da marginalidade social. Ainda que sua análise se refira a contextos contemporâneos, ela dialoga com a função histórica das prisões no Brasil.

6. A Evolução do Modelo Prisional

A consolidação da prisão como pena central está associada às transformações promovidas pelo pensamento iluminista e pela formação do Estado moderno.

A obra de Cesare Beccaria desempenhou papel fundamental nesse processo, ao defender a racionalização das penas, a proporcionalidade e a limitação do poder punitivo estatal.

No Brasil, essa transição ocorreu de forma gradual e incompleta. Durante o Império, persistiram práticas tradicionais, ainda que já se observasse a influência de ideias reformistas.

Com a República, intensificou-se o processo de institucionalização da prisão como pena central, embora sem superar integralmente problemas estruturais como seletividade e precariedade.

7. Conclusão

A análise do sistema prisional no Brasil Império evidencia que a prisão desempenhava papel secundário dentro de um modelo punitivo orientado pelo controle social e pela manutenção das hierarquias.

A ausência de preocupação com a ressocialização, aliada à seletividade penal e às condições degradantes das prisões, revela um sistema jurídico comprometido mais com a ordem social do que com a justiça.

Compreender esse contexto histórico é essencial para a formação de uma visão crítica do Direito Penal, permitindo identificar permanências estruturais e desafios contemporâneos na construção de um sistema mais equitativo e eficaz.

Referências

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1764.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EdUSP, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1987.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BRASIL. Código Criminal de 1830.