Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal
Um sinal de alerta foi aceso no Ministério Público (MP) em razão de possíveis mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que representem algum tipo d…
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PARCERIA
Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da Lei Maria da Penha, Executivo e Judiciário assinaram ontem um acordo de cooperação técnica …
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MUDANÇA
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 495/11, que só permite o corte no fornecimento de água e energia elétrica após 60 dias de atraso no pagamen…
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PENALIDADE
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 269/11, que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos. A proposta acr…
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Alarme por mais de um minuto pode ser proibido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de a…
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Lei Seca completa três anos de vigência
Amanhã, a Lei Federal n.º 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, completa três anos de vigência. Criada com o intuito reduzir os índices de…
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Fraude contra vestibular deve ser tipificado e enquadrado no Código Penal
O crime de fraude contra vestibular ou concurso público, que vem se tornando “comum”, deve ser tipificado e enquadrado no Código Penal. A Comissão de…
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Dorjival Silva, Ceo do Diário de Tangará. É jornalista Profissional (DRT/MT 1228), Pedagogo, Cientista Social e Advogado Criminalista. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. E em Criminologia. Mestre em Comunicação pela Universidad Europea del Atlántico, Santander (Espanha). Reside em Tangará da Serra – MT – Brasil.
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