STF dá um voto para cotas raciais na universidade

Julgamento de ação contra Prouni foi suspenso por pedido de vista de Joaquim Barbosa
De Felipe Recondo:

O sistema de cotas raciais e socioeconômicas recebeu ontem um primeiro voto favorável em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o Programa Universidade para Todos (Prouni), afirmou ser legal a reserva de bolsas de estudo integrais e parciais.

A lei, de 2005, obriga universidades e faculdades que aderirem ao Prouni, programa que concede benefícios fiscais, a reservarem parte de suas vagas para alunos que se declararem “indígenas, pardos ou pretos”, para portadores de necessidades especiais, para alunos de escolas públicas ou que tenham concluído o ensino médio em escolas privadas com abatimento nas mensalidades. Assinante do Estadão leia mais em: STF dá um voto para cotas raciais na universidade