O vereador Francisco Moura da Silva (PSB), do município de Quiterianópolis, distante 415 km de Fortaleza, foi preso ontem acusado de corrupção eleitoral, ao transportar eleitores, ilegalmente, entre municípios do Interior do Estado.
Ele foi enquadrado no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro (lei 4.737/65). A pena prevista é de 4 anos de reclusão mais multa.
O Código considera crime eleitoral "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."
A Justiça considera que tais benefícios podem interferir na decisão na hora do voto. Leia mais aqui
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