A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso do inseticida DDT estão proibidos em todo o Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (15) a Lei 11.936/09, proveniente de Projeto de Lei (PLS 416/99) do senador Tião Viana (PT-AC). Na agricultura, o uso do produto já havia sido proibido pelo governo em 1985.Apesar disso, grandes estoques não foram destruídos e seu uso não foi totalmente interrompido.
O projeto, que tramitou dez anos no Congresso, classifica a substância química - odiclorodifeniltricloretano -, como prejudicial à saúde das pessoas e dos animais e ao meio ambiente. De acordo com a lei assinada pelo presidente, todos os estoques de DDT deverão ser incinerados em um prazo de 30 dias.
Além disso, o governo deve realizar, em dois anos, estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT, para controle de seus efeitos.
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