O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura e a nova Lei da Pesca.
As duas leis são um presente para o Dia do Pescador, que é comemorado em 29/06, e atende a uma antiga reivindicação do setor.
A criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), representará a consolidação das ações de governo voltadas para a promoção da melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e estímulo à aquicultura
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