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Município é denunciado na Justiça por favorecimento

O Instituto Folclórico Jaguaretê ingressou na Justiça Federal de Mato Grosso com Ação Civil Pública (com pedido de liminar) contra a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Cultura.

O objetivo da medida é garantir o direito de concorrer à coordenação dos espaços culturais Silva Freire e Casa Brasil que, de acordo com a presidente da entidade, a advogada Wellen Candido Lopes, não está sendo respeitado.

Ela acusa o secretário de Cultura, Mário Olímpio de não observar os trâmites legais que definem a administração daqueles aparelhos públicos.

De acordo com a ação, o secretário Mário Olímpio, atentou contra princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, entre eles o da probidade administrativa, ao não abrir espaço para a participação da entidade de forma aberta, livre e democrática. Luiz Fernando Vieira

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