Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em qualquer procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, na próxima segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos tribunais.
Os termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ, em Brasília, com a participação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
O convênio com os órgãos da Justiça do Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
No âmbito da Justiça estadual, o CNJ assinará acordo com os tribunais dos estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São Paulo.
O PJe - também denominado Creta - permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações.
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