O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto 5.549/2009. Ele cria cinco novas varas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. A proposta segue para o Senado.
Na avaliação do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), a decisão do parlamento agilizará o atendimento da justiça em uma área de muita demanda dos cidadãos. “As pessoas de Campo Novo do Parecis andam mais de 200 Km para ir Tangará da Serra. Os de Juara também andam mais de 200 km para ir a Sinop e acessarem a justiça trabalhista”, descreve. “A ampliação da vara de Sinop dá mais qualidade no atendimento para a população. Significa uma Justiça mais rápida”.
A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo parlamentar. Há dez dias Valtenir anunciou o acordo de lideres para ser votado nesta quinta-feira.
Na semana passada, o deputado e o prefeito interino de Várzea Grande, João Madureira, definiram, com a presença do vice-presidente do TRT-MT, Tarcísio Valente, a definição da área de 3,5 mil metros quadrados atrás da Câmara do município para construção do fórum trabalhista da cidade.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, para “viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionadas”.
O deputado federal Valtenir diz que há emenda de bancada dele e dos senadores Jaime Campos e Gilberto Goellner, de R$ 20 milhões no orçamento deste ano para construir fóruns trabalhistas em Tangará da Serra, Várzea Grande, Juara e Campo Novo do Parecis
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