DO G1
A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde
que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no
Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então
resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que
investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10
bilhões.
Em suas 10 fases até o momento, a PF já cumpriu mais de 350
mandados de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução
coercitiva (quando o investigado é levado a depor).
Ao todo, 22 pessoas estão presas – a maioria está na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
As prisões mais recentes ocorreram na segunda-feira (16), quando a
PF cumpriu 18 mandados judiciais. Entre os detidos está Renato Duque,
ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto
foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A atuação da polícia culminou na abertura de 19 ações penais que
tramitam contra 82 réus na Justiça Federal do Paraná, além de cinco ações civis
públicas contra as empreiteiras acusadas de cobrar propina da estatal. São alvo
as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão
Engenharia e Engevix. Onze réus já foram condenados e recorreram.
O Paraná é o coração da operação porque foi lá que as
investigações sobre lavagem de dinheiro começaram e onde foram cometidos alguns
dos crimes mais graves. A tese foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
que manteve os processos que não envolvessem políticos a cargo da Justiça
Federal no estado.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava
Jato na primeira instância, já ouviu quase uma centena de testemunhas de
acusação e defesa nos processos, que têm como um dos principais fundamentos um
instituto polêmico entre operadores do direito: a delação premiada. Foram
fechados 12 acordos de delação.
Foi principalmente baseado em depoimentos do doleiro Alberto
Youssef, suspeito de operar o esquema de desvios da Petrobras, e do ex-diretor
de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa, que Moro encaminhou ao
STF vasta documentação que culminou na abertura de inquéritos para investigar
48 políticos.
A autorização para a abertura das investigações foi dada pelo
ministro Teori Zavascki em 6 de março deste ano. Foram citados 22 deputados
federais, 13 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de cinco partidos:
PT, PSDB, PMDB, PP e PTB.
Também são investigados o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o
lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano", apontados como
operadores do esquema. Youssef também apontou que o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, preso condenado pelo mensalão, recebia dinheiro do "caixa
2" para o PT provindo da corrupção na estatal.
Mas Teori pode nem chegar a julgar possíveis ações penais, já que
seu mandato termina em maio. O ministro Antonio Dias Toffoli é quem deverá
presidir a Segunda Turma do STF, para onde pediu transferência.
A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG),
presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas
tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki, do STF,
entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
Em 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ainda
inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidiu derrubar o
segredo de Justiça das duas investigações.
Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como
beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No
inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio
Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.
Até agora, o MPF conseguiu a repatriação de R$ 139.666.471,17, que
foram desviados por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. O dinheiro estava
em contas na Suíça. Mas a Procuradoria quer a devolução de R$ 1,5 bilhão dos
acusados.
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