RAFAEL COSTA
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantém dois inquéritos abertos
para apurar a suspeita de compra de votos por dois deputados estaduais eleitos
que são Mauro Savi (PR) e Zeca Viana (PDT). Como os parlamentares detém foro
privilegiado, todos os atos de investigação policial são devidamente
monitorados pelos magistrados.
Contra o republicano, está em curso uma ação de investigação
judicial eleitoral sob a relatoria da desembargadora Maria Helena Póvoas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a investigação com
base na denúncia de que, em determinado momento da campanha eleitoral,
servidores da prefeitura de Vila Bela foram dispensados do expediente para
apoiar ato político no município em defesa do parlamentar.
O advogado Rodrigo Cyrineu afirma que houve uma reunião do
parlamentar com vereadores do município na qual alguns servidores públicos,
mesmo sem receber convite, compareceram. No entanto, não houve vínculo
empregatício e tampouco ato de campanha eleitoral.
“Os servidores públicos foram dispensados para participar de uma
exposição do município e não de ato político. Nós acreditamos na absolvição.
Até porque, a promotoria de Justiça não requereu novas diligências pela falta
de provas”, disse.
Em relação ao deputado Zeca Viana, um inquérito está sob a
relatoria do juiz Agamenon Alcântara Filho. A denúncia trata de uma suposta
compra de votos feita por meio da distribuição de tickets combustíveis no
município de Nova Xavantina.
O deputado estadual Baiano Filho (PMDB) é suspeito de cometer boca
de urna no município de Sinop, sua base eleitoral, no dia da eleição. Na
ocasião, foi encaminhado à Polícia Federal para prestar os devidos
esclarecimentos.
Denunciado formalmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) o
peemedebista propôs uma transação penal à Justiça Eleitoral. A denúncia ainda
não foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que torna
juridicamente válido.
Como se trata de crime de infração penal de menor poder ofensivo,
a punição nesta transação penal pode culminar em pagamento de multa financeira,
prestação de serviços à comunidade, proibição de usufruir do fim de semana ou
pagamento de cestas básicas. O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida designou
a audiência para as 10h do dia 29 de abril.
Desde o dia 4 de fevereiro, a ação está sob a relatoria do
magistrado. O processo tramita em segredo de Justiça.
Por outro lado, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) se livrou
da suspeita de compra de votos por meio da distribuição de ticket combustível
no município de Santa Cruz do Xingu. O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida,
determinou no dia 26 do mês passado o arquivamento do inquérito policial por falta
de provas.
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